Sobre a especialidade
Quando se fala em Previdência Social, uma questão vem logo em mente: algum direito não cumprido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a possibilidade de o segurado ingressar com uma demanda previdenciária.
Em verdade, este primeiro pensamento não está equivocado, uma vez que, na maioria das vezes, é o que acontece, ou seja, o segurado ou dependente faz um requerimento administrativo na autarquia previdenciária, porém, com a negativa da concessão ou restabelecimento de algum benefício previdenciário, surge a necessidade de ingressar com uma ação previdenciária para ver os direitos cumpridos.
Todavia, quando se fala em Previdência Social e sua atuação jurídica, é importante destacar que não somente há o campo judicial para tanto, porém é possível também que o advogado atue na esfera extrajudicial, mais precisamente de forma administrativa no próprio órgão, de maneira interna, para tentar solucionar mais rapidamente a questão do cliente.
E, ainda, também não é apenas o segurado que pode ter questões para solucionar, o empresário/empregador também pode ter de resolver demandas que tem reflexo na sua atividade, como, por exemplo, a questão de concessão de um benefício previdenciário de natureza acidentária para um de seus empregados, quando, em verdade, deveria ter sido concedido benefício de natureza comum.
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Concessão e/ou restabelecimento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Segurados da Previdência Social que tenham requerimentos de benefícios indeferidos ou interrompidos podem buscar o Poder Judiciário para tentar reverter a decisão administrativa
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Aposentadorias por invalidez, tempo de contribuição, idade e especial
Segurados da Previdência Social que tenham direito a um destes tipos de aposentadoria e tenham tido requerimento indeferido ou interrompido podem buscar o Poder Judiciário para tentar reverter a decisão administrativa
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Auxílios doença comum, acidentário e acidente
Segurados da Previdência Social que tenham algum tipo de doença ou lesão incapacitante para o trabalho e tenham tido requerimento indeferido ou interrompido pode buscar o Poder Judiciário para tentar reverter a decisão administrativa
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Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente físico (LOAS)
Segurados da Previdência Social que se enquadrem na condição de idoso ou deficiente físico, desde que não tenham nenhuma outra renda e tenham tido requerimento indeferido ou interrompido podem buscar o Poder Judiciário para tentar reverter a decisão administrativa
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Defesas administrativas de empresas para impugnação de reversão de auxílio doença comum (espécie B31) em acidentário (espécie B91)
Empresas que tenham empregados recebendo auxílio doença acidentário (espécie B91) e tenham fundamento para impugnar a decisão administrativa do INSS neste sentido, podem tentar reverter a espécie do benefício para 31 (auxílio doença comum)
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Departamento jurídico previdenciário
A assessoria jurídica completa, englobando a gestão de processos previdenciários judiciais e/ou administrativos e as consultorias, dando todo o suporte técnico na área jurídica para que a sua empresa possa tomar as decisões com muito mais clareza e previsão, sobretudo fazendo a análise conjunta com a área trabalhista, ajudando o seu negócio a se precaver dos riscos e prosperar
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Acompanhamento de processos previdenciários judiciais e/ou administrativos
Ingresso e/ou acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos também para pessoas físicas ou jurídicas na área previdenciária
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Emissão de pareceres
Consultorias que podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas a respeito de determinada matéria previdenciária
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Pensão por morte
Segurados da Previdência Social que tenham falecido e o dependente tenha feito o requerimento deste benefício, mas o mesmo foi indeferido pode este buscar o Poder Judiciário para tentar reverter a decisão administrativa
