Quando se aluga um imóvel, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. A Lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91) traz uma série de regramentos para os contratos de locação que merecem sempre atenção, fundo de comércio, taxas, renovações, inadimplência, despejo, revisional, benfeitorias, multas, entre outros

O síndico muitas vezes não terá condições de resolver os problemas do condomínio sozinho, sendo fundamental a contratação de assessoria jurídica preventiva e contenciosa. Realizamos assessoria jurídica condominial, com o fim de auxiliar o síndico na gestão condominial. Nesse sentido, seguem algumas das atividades realizadas pela assessoria: cobranças aos inadimplentes; parecer sobre contratos; elaboração de regimentos internos; participação em reuniões e assembleias; envio de notificações; e suporte jurídico trabalhista

Contratos de dação em pagamento, que consiste em acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida

A promessa de compra e venda é um contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissória ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados

A alienação fiduciária é uma garantia numa relação de negociação de compra de bens, sendo um meio de financiamento, onde o devedor, para garantir o pagamento de algo, o transfere para o credor enquanto paga por aquele bem. Enfim, atuamos na elaboração e revisão destes contratos, onde a garantia de pagamento é o próprio bem a ser adquirido pelo devedor

O direito brasileiro disciplina que o dono ou proprietário do imóvel é aquele que faz o registro desta condição na matrícula do imóvel. Atuamos na regularização de escrituras e registros de imóveis

Atuamos com ações que envolvem o direito de posse, como reintegração de posse (esbulho); de manutenção de posse (turbação); interdito proibitório (ameaça de esbulho ou turbação) e imissão na posse

Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva. Consulte-nos sobre as regras, requisitos necessários, suas espécies e causas impeditivas

Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. Assim, prestamos assessoria jurídica na defesa de interesses de clientes que passam por tal situação

Criação de loteamentos e desmembramentos de áreas