Sobre a especialidade
O direito das sucessões é a parte do direito que trata sobre a herança, isto é, sobre a transferência de bens e/ou direitos através de regras legais de partilha ou por testamento.
Áreas de atuação em Sucessões:
Inventário
Além de todo o sofrimento que envolve o falecimento de um familiar, também é necessário [no prazo de 60 dias] abertura de inventário ou arrolamento de bens, a fim de que seja partilhado o patrimônio (bens e direitos).
Assim, o inventário nada mais é do que o processo que gera o instrumento que formaliza essa divisão entre os herdeiros.
Importante esclarecer que o inventário pode ser judicial (perante o judiciário) ou extrajudicial (em cartório de notas).
O Inventário Extrajudicial se torna possível nos casos em que haja um consenso entre os herdeiros e que estes sejam capazes e maiores. (Verifique aqui no nosso blog artigo sobre as vantagens do inventário extrajudicial).
Planejamento Sucessório e Testamento
O escritório Mello e Araújo atua também na área do planejamento sucessório, prestando assessoria jurídica na apresentação de recomendações estratégicas e alternativas para organização de transferência patrimonial com maior eficiência e menores custos.
Portanto, importante que a organização do patrimônio não seja um encargo dos herdeiros, eis que não são raras as oportunidades que tais situações provoquem desentendimentos familiares, sendo que a situação se torna ainda mais complicada quando há cotas societárias de empresas a serem herdadas, pois envolvem outras pessoas (sócios), disposições sobre a legitimidade sobre a gestão, conflitos de interesses, o que, inclusive, é uma das grandes causas de descontinuidade e dissolução de atividades empresariais.