É muito comum se escutar a seguinte frase: “minha empresa recebe processos pelas mesmas situações” e, geralmente, ela vem acompanhada de outra em seguida: “não sei mais o que fazer”.
Bom, vamos lá!
Primeiramente, podem ser vários os motivos pelos quais sua empresa recebe processos com situações bem semelhantes, dando a impressão de que você já viu aquele enredo antes.
Assim, para solucionar essa questão e colocar um ponto final nessa rotina indesejada, o primeiro passo é identificar a origem desses processos.
ISSO É EXCLUSIVIDADE DE UMA ÁREA DA EMPRESA?
Essa situação não necessariamente ocorre em uma única área da empresa. Sabemos que uma empresa é composta por diversos setores e cada um deles possui suas respectivas responsabilidades, que repercutem no funcionamento e no sucesso do negócio. Cada setor tem, portanto, relevância e é uma peça fundamental para que a empresa tenha um bom desempenho e resultados positivos, o que significa um baixo número de processos.
Dessa forma, o setor comercial de uma empresa pode constatar uma sequência de ações judiciais sobre determinadas situações que vem se repetindo com seus clientes em certos produtos e/ou serviços. Por exemplo, um produto X tem apresentado um defeito Y, que ocorre em 60% dos itens vendidos do produto e representa 90% de todos os processos na área de relações de consumo.
Ainda, pode ser que o setor de Recursos Humanos (RH) identifique que um determinado pedido tem sido feito com certa frequência nas reclamações trabalhistas dos ex-empregados da empresa, sendo intentadas ações por 50% dos empregados desligados e destes 80% obtém êxito na demanda judicial.
Percebe-se, com isso, que a responsabilidade por uma quantidade significativa de processos não é exclusivamente de um único setor da empresa, sendo necessário, antes de tudo, identificar a origem das ações e as causas dessas demandas judiciais.
Dessa maneira, será possível remediar e aperfeiçoar os procedimentos e rotinas empresariais, diminuindo os riscos de processos ou até mesmo o potencial de eventuais condenações.
QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DESSAS AÇÕES PARA MINHA EMPRESA E MEU NEGÓCIO?
Ao se fazer uma rápida e breve análise, há os custos de tempo e financeiro.
Tempo, pois pessoas de diversas áreas da empresa podem ser chamadas a tratarem ou ajudarem em reuniões, ligações e e-mails para elaboração de subsídios de defesa dos processos judiciais; ainda, essas mesmas pessoas podem ser convocadas para comparecimento em audiências, o que acarretará o desvio das suas atividades principais para “gastarem” tempo com essa parte que é acessória para elas.
Frise-se, porém, que, uma vez instaladas as demandas jurídicas, esse tempo gasto se faz necessário e é muito importante para resolver ou minimizar os problemas. O ideal em verdade, é que não seja necessário destinar um tempo significativo para demandas judiciais, mas, caso surjam, toda atenção e dedicação são necessárias.
Outra consequência de uma alta quantidade de processos diz respeito aos impactos financeiros. Quando uma empresa recebe vários processos, precisará contratar um advogado para atuar em cada um deles, além dos riscos do próprio processo e das eventuais condenações, bem como os pagamentos de custas processuais e honorários de sucumbência para o advogado da outra parte que ingressou com a ação.
Desse modo, o negócio pode ter seu caixa, sua provisão de fundos, seus investimentos e seu orçamentos afetados de acordo com a proporção, o valor e a quantidade que estas ações podem atingir.
O QUE O EMPRESÁRIO PODE FAZER PARA TENTAR RESOLVER?
Como dito anteriormente, o primeiro passo é analisar e saber identificar a origem destes problemas.
Nem sempre as próprias áreas conseguem isto, pois são questões acessórias para elas, que se concentram e voltam todas as suas atenções para a atividade principal.
Por vezes, falta expertise de entender os pedidos das ações judiciais e a consequência disso para a empresa como um todo, não olhando especificamente para a área diretamente atingida.
O trabalho em conjunto entre os diferentes setores da empresa é fundamental para diagnosticar as causas dos processos, o que também facilitará a resolução dos problemas, diminuindo a quantidade de novas ações.
Se as demandas já estão instaladas, deve-se tentar obter êxitos nos processos com os elementos que possuem, eliminando ou pelo menos minimizando o prejuízo.
A PRINCIPAL SOLUÇÃO É A PREVENÇÃO DESTES LITÍGIOS COM UMA ASSESSORIA JURÍDICA
Talvez, a principal solução seja uma mudança de cultura empresarial para, ao invés de “atacar” o problema somente na esfera judicial, passar a atuar na prevenção, através de uma assessoria jurídica especializada, que irá liderar o diálogo entre as diversas áreas da empresa e o trabalho em equipe entre todos os setores.
Esta assessoria fará uma análise minuciosa e detalhada dos casos judiciais, bem como do processo produtivo e organizacional do negócio, para alterar, melhorar e adotar novas práticas dentro da empresa, que serão capazes de evitar outros processos judiciais, sem perder de vista a eficiência e a atividade fim.
SOLUÇÕES SIMPLES AOS EXEMPLOS DADOS NO INÍCIO
No primeiro caso, aquele da área comercial sobre um produto X ter apresentado um defeito Y, que ocorre em 60% dos itens vendidos deste produto e representa 90% de todos os processos na área de relações de consumo, é possível que a assessoria jurídica em contato com a área de vendas constate, por exemplo, que o defeito em questão do referido produto é ocasionado por desobediência à uma regra de uso que não vem sendo seguida pelos consumidores.
Então, uma possível solução é criar campanhas com folhetos de papel e eletrônicos para serem entregues em todas as vendas realizadas aos clientes que comprarem aquele produto X, evitando-se com isso que, pelo mau uso do produto, o defeito Y venha a acontecer novamente.
Já no segundo caso, aquele em que um pedido Z tem sido feito com certa frequência nas reclamações trabalhistas dos ex-empregados da empresa, sendo intentadas ações por 50% dos empregados desligados e destes 80% obtém êxito na demanda judicial, a assessoria jurídica pode identificar, por exemplo, juntamente com o RH, que o problema está na ausência de gozo ou fruição parcial do intervalo intrajornada, que pode ser corrigido com uma elaboração de escala entre os empregados atuais, evitando-se assim novas reclamações trabalhistas sejam propostas pelo mesmo motivo.
O principal ponto é que uma assessoria jurídica, atuando na prevenção com o intuito de criar uma cultura empresarial e evitar o alto custo de demandas judiciais, pode, por exemplo, fazer a identificação, dialogar com as áreas envolvidas e propor uma estratégia para eliminar ou reduzir a situação que está gerando aquelas ações repetitivas.
Você já tinha prestado atenção para esta questão? Você tem uma atuação preventiva ou corretiva na sua atividade empresarial?
É preciso conhecer detalhadamente a legislação e o negócio empresarial para tomar decisões, diminuir riscos, investir e aproveitar as possibilidades previstas que se encaixem na sua empresa.
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