Já fez a conta de quantos contratos a sua empresa celebra em um dia? Em uma semana? Em um mês? E em um ano?
Poucos empresários têm essa noção com precisão. Muitos sequer sabem que um contrato pode ser verbal, desde que a lei não exija forma específica (art. 107 do Código Civil). Mas atenção: a forma verbal não é recomendável. Ela gera insegurança e não prevê as nuances de cada caso. Por isso, a análise de contratos empresariais — e a adoção da forma escrita — protege os interesses de ambas as partes e previne riscos para o negócio.
Para que serve um contrato escrito?
O principal objetivo do contrato escrito é tornar transparente a vontade das partes. O documento registra o que as partes efetivamente negociaram. Além disso, ele tenta prever o máximo de cenários futuros na execução do acordo. Com isso, o contrato proporciona segurança e equilibra a relação entre os contratantes.
Mesmo assim, muitos empresários acreditam em um mito: colher as assinaturas bastaria para afastar os riscos jurídicos, negociais e financeiros. Na prática, não é assim que funciona.
O erro mais comum nos contratos B2B
Um dos principais equívocos do dia a dia empresarial aparece nos contratos B2B (“business to business”, ou “de negócio para negócio”). Os contratantes geralmente pensam apenas na celebração do contrato — um pensamento de curto prazo. A preocupação se limita a formalizar a relação.
Esse olhar esquece um ponto essencial: o negócio é um investimento alto, de tempo e dinheiro, e exige pensamento de longo prazo. O contrato precisa prever os diversos desdobramentos possíveis, como a execução (ou inexecução) do que foi acordado, a prorrogação do vínculo e, principalmente, as formas de encerramento.
Cada situação é peculiar. Por isso, a análise, a elaboração, a revisão e a interpretação do contrato exigem cuidado. Uma assessoria jurídica deve construir o documento com cautela, prever o máximo de variáveis e mitigar os riscos ao máximo.
Um exemplo real de risco contratual
Para deixar a questão mais clara, veja um exemplo. Uma empresa decidiu adquirir uma máquina importada de altíssimo valor. Porém, ela não deu a devida atenção ao contrato enviado pela fabricante e o assinou sem analisar as cláusulas em detalhe.
Uma dessas cláusulas previa que a fabricante arcaria com qualquer dano ou defeito, inclusive após o prazo de garantia. Em tese, uma ótima condição para a compradora. O problema: a máquina deveria ser levada até a sede da fabricante, em outro país, para análise e reparos — e todas as despesas de logística correriam por conta da empresa adquirente.
As implicações são pesadas. A empresa terá um alto custo de transporte de ida e volta, sujeito à variação do dólar, moeda estabelecida no contrato. Ela também perderá um tempo considerável com o deslocamento. A máquina ainda pode sofrer avarias no traslado. Tudo isso atrapalha a atividade empresarial, que pode até parar pela ausência do equipamento.
Agora reflita: uma assessoria jurídica que analisasse esse contrato antes da assinatura não poderia ter negociado a modificação dessa cláusula? A empresa não poderia ter calculado melhor os custos? A vinda de um técnico ao Brasil, mesmo às custas da compradora, não sairia mais barata?
Uma revisão de contratos especializada identificaria esse risco com facilidade. No mínimo, alertaria o empresário sobre as implicações das cláusulas antes da tomada de decisão.
Quando a análise jurídica do contrato é indispensável?
A mensagem é de alerta: a empresa deve verificar, analisar, estudar e debater minuciosamente os contratos do ponto de vista jurídico. Esse cuidado orienta a melhor tomada de decisão e protege o futuro do negócio a longo prazo.
A cautela vale sobretudo quando o valor envolvido é elevado e pode comprometer as finanças da empresa — capital de giro, investimentos, marketing e outras frentes.
Perguntas frequentes sobre análise de contratos empresariais
Contrato verbal vale no Brasil? Sim, em regra. O art. 107 do Código Civil admite o contrato verbal quando a lei não exige forma específica. Ainda assim, a forma escrita é muito mais segura para ambas as partes.
O que é a análise de contratos empresariais? É o estudo jurídico das cláusulas de um contrato — antes da assinatura ou durante a execução — para identificar riscos, corrigir desequilíbrios e proteger os interesses da empresa.
Por que revisar um contrato antes de assinar? Porque cláusulas aparentemente vantajosas podem esconder custos e riscos elevados, como no exemplo da máquina importada. A revisão prévia permite negociar mudanças enquanto ainda há tempo.
Quando devo contratar uma assessoria jurídica para contratos? Idealmente, antes de fechar qualquer negócio relevante. A atenção deve redobrar quando o valor do contrato é alto ou quando o seu descumprimento pode comprometer o caixa da empresa.
Sua empresa tem dado a devida importância aos contratos do negócio? Você consulta uma assessoria jurídica antes de assinar? Existe revisão e análise de riscos dos contratos em curso? Descubra como a análise de contratos empresariais pode reduzir riscos e abrir possibilidades para o seu negócio.
