Já fez a conta de quantos contratos sua empresa celebra em um dia? Em uma semana? Em um mês? E em um ano?

Talvez poucos empresários tenham essa noção com tamanha precisão e muitos sequer sabem da possibilidade de que um contrato pode ser verbal, desde que a lei não tenha uma previsão formal para tanto (art. 107 do Código Civil).

Fato é que não é recomendável a forma verbal de um contrato pela insegurança e pela falta de previsibilidade das nuances e peculiaridades de cada caso, devendo-se adotar a forma escrita para proteger os interesses de ambas as partes contratantes.

O principal objetivo de um contrato escrito é tornar transparente a vontade das partes, constando o que foi efetivamente negociado, e tentando prever o máximo de cenários que possam surgir no futuro com o desenvolvimento da execução do referido documento, proporcionando com isso uma garantia de segurança e um equilíbrio da relação.

Mesmo assim, é comum que os empresários pensem que o fato de ter colhido as assinaturas no contrato escrito seja suficiente para livrá-los de riscos jurídicos, negociais e financeiros, mas, na prática, não é assim que funciona.

Um dos principais equívocos vistos no dia a dia empresarial, principalmente nos contratos B2B (“business to business” – em tradução livre de “negócio para negócio”), é que os contratantes, geralmente, pensam tão somente na celebração do contrato – pensamento de curto prazo. Isso porque a preocupação é exclusiva com a formalização da relação, esquecendo-se de que seu negócio é um investimento alto (tempo + dinheiro), que demanda um pensamento a longo prazo, com a previsão das diversas hipóteses e desdobramentos possíveis, tais como a (in)execução do contrato celebrado, a prorrogação do mesmo e, principalmente, as possibilidades e formas de encerramento.

O contrato é um elemento jurídico do negócio que não deve ser negligenciado, uma vez que cada situação é peculiar, exigindo cuidado na análise, elaboração, revisão e interpretação. É preciso que o documento seja construído com cautela e atenção, devendo ser pensado por uma assessoria jurídica para que seja previsto o máximo de variáveis possíveis, buscando mitigar os riscos ao máximo.

Para que esta questão fique mais clara, segue um exemplo. Uma empresa decidiu adquirir uma máquina importada, cujo investimento financeiro é altíssimo, porém não deu a devida atenção ao contrato enviado pela fabricante, assinando o mesmo sem analisar detalhadamente as suas cláusulas. Ocorre que, numa destas cláusulas, havia a previsão de que eventual dano ou defeito, inclusive após o prazo de garantia, ficaria a cargo da fabricante – o que, em tese, seria uma ótima situação para a empresa adquirente –, porém a máquina deveria ser levada até a sede da mesma em outro país para análise e devidos reparos, correndo todas estas despesas de logística por conta da empresa adquirente – o que não parece ter sido uma boa situação para esta. A implicação disto é que esta empresa terá um alto custo de transporte (ida e volta), sujeito à variação do dólar, pois foi a moeda estabelecida no contrato, bem como perderá um tempo considerável com o deslocamento. Além disso, pode ter ainda a sua máquina avariada durante o traslado, tudo isso atrapalhando sua atividade empresarial, que poderá até parar em razão da ausência de tal equipamento.

Será que este contrato enviado à uma assessoria jurídica previamente à assinatura não poderia ter tido esta cláusula modificada? A empresa adquirente não poderia ter analisado e calculado melhor os custos? A vinda de um técnico para consertar a máquina não sairia mais em conta ainda que sob a responsabilidade da empresa adquirente?

Possivelmente este risco seria mais facilmente identificado por uma assessoria jurídica especializada para tentar minimizar ou, no mínimo, alertar as implicações das cláusulas constantes no contrato para a tomada de decisão do empresário.

Portanto, a mensagem deixada é de alerta para que os contratos firmados pelas empresas sejam verificados, analisados, estudados e debatidos minuciosamente do ponto de vista jurídico para a melhor tomada de decisão do empresário, pensando no futuro do negócio a longo prazo, sobretudo quando o valor envolvido no contrato for elevado possa comprometer de alguma forma as finanças da empresa (capital de giro, investimento, marketing, etc.).

Sua empresa tem dado importância aos contratos envolvidos no seu negócio? Você tem consultado uma assessoria jurídica antes de fechar e assinar um contrato? A revisão e análise de riscos de contratos em curso são feitas na sua empresa? É preciso estar atento à essas questões para tomar decisões, diminuir riscos e aproveitar as possibilidades previstas que se encaixem no seu negócio.