A lei determina que o ITIV seja calculado sobre o valor exato do seu contrato de compra e venda. Porém, a Prefeitura de Salvador frequentemente utiliza avaliações irreais que encarecem o valor do tributo.
Em Salvador, é comum que a Secretaria da Fazenda municipal utilize uma "tabela de referência" para calcular o ITIV. Frequentemente, essa tabela aponta valores muito maiores do que o preço real que você pagou na compra do seu imóvel.
O resultado? É cobrado um valor de imposto abusivo que pode comprometer suas economias e atrasar a assinatura da escritura pública.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a base de cálculo do ITIV deve ser o valor da transação declarado pelo contribuinte no contrato, e não uma estimativa prévia do município.
Através de uma ação judicial rápida e estratégica, buscamos uma ordem do juiz para que a prefeitura seja obrigada a emitir a cobrança no valor correto imediatamente.
Você nos envia o contrato de compra e venda e o valor cobrado do ITIV. Nossa equipe avalia rapidamente se há margem para a defesa e calcula a sua economia prevista.
Entramos com uma ação judicial com pedido liminar. O objetivo é que o juiz libere o pagamento no valor correto em questão de dias, sem atrasar seu negócio.
Com a ordem judicial em mãos, você paga o imposto justo, assina sua escritura no cartório e garante a regularidade do seu imóvel com segurança jurídica.
Muitos compradores acabam pagando o valor supervalorizado por desespero para não atrasar a escritura ou com medo de perder o negócio. Se este é o seu caso, a lei permite solicitar a restituição (repetição de indébito) de toda a diferença que você pagou a mais nos últimos 5 anos.
Nossa equipe instaura o procedimento adequado para recuperar o seu dinheiro com correção monetária.
Se a prefeitura usou um valor abusivo para o ITIV agora, ela usará essa mesma base de cálculo equivocada para cobrar o seu IPTU todos os anos. Ao resolvermos o ITIV hoje, preparamos o terreno para regularizar o seu IPTU futuro, gerando economia a longo prazo.
A Mello e Araújo atua com clareza em seus honorários. Trabalhamos orientados ao resultado: a maior parte da nossa remuneração só é devida se você de fato tiver redução ou restituição no imposto. Assim, alinhamos nossos interesses aos seus.
Realizamos a análise da sua documentação sem qualquer custo ou compromisso prévio.
Apresentamos um contrato claro, respeitando a tabela da OAB, com honorários focados no seu êxito econômico.
Consulte nossa equipe jurídica. Realizamos a análise técnica do seu caso em Salvador para verificar a conformidade da cobrança com o entendimento consolidado dos Tribunais Superiores.
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